Covid-19: prefeito estipula multa de R$ 300 para contaminado fora do isolamento social

Quem estiver contaminado com o novo coronavírus e for flagrado fora de casa poderá ser multado em R$ 300, além de correr o risco de responder a um processo na Justiça por oferecer risco à saúde pública. Decisão é do prefeito da cidade de Portalegre

Por Ronaldo Costa Josino 23/01/2021 - 22:29 hs

Por Fabiano Souza - Do JORNAL DE FATO

O aumento no número de casos de Covid-19 levou a Prefeitura de Portalegre, município da região do Alto Oeste Potiguar a endurecer as medidas restritivas para diminuir a circulação de pessoas nas ruas.

De acordo com o último boletim, a cidade já registrou seis óbitos da doença, tem duas pessoas internadas, além de 24 casos suspeito. A cidade já possui quase mil casos notificados e 26 pessoas se encontram em isolamento. Os dados são do dia 21 de janeiro, data da publicação do decreto.

A partir de agora, quem estiver contaminado com o novo coronavírus e for flagrado fora de casa poderá ser multado em R$ 300, além de correr o risco de responder a um processo na Justiça por oferecer risco à saúde pública. A decisão foi tomada pelo prefeito Zé Augusto (DEM). Em decreto publicado na última quinta-feira 21, o chefe do Executivo determina que as pessoas com Covid-19 devem permanecer em isolamento domiciliar até que haja liberação por parte de uma autoridade de saúde. No decreto, o prefeito também determina que as pessoas com Covid-19 que descumprirem a orientação de permanecerem em casa, podem ser recolhidas a um local determinado pela Secretaria Municipal de Saúde para cumprir um “isolamento compulsório”.

O texto não especifica para que lugar os moradores podem ser levados. Ainda segundo a nova norma, os estabelecimentos comerciais da cidade e locais como igrejas deverão reforçar os cuidados com a higiene e operar com lotação reduzida. Também foi proibida a realização de eventos em geral, públicos ou privados, que resultem em aglomerações.

O decreto também determina a suspensão de visitas aos principais pontos turísticos de Portalegre até o dia 31 de janeiro, quando a situação será novamente avaliada pelo Comitê Covid, comissão criada no município para tratar de assuntos referentes ao coronavírus. comissão municipal de combate a Covid-19.

Com o decreto estão temporariamente fechados para visita a Cachoeira do Pinga e Terminal Turístico de Portalegre.

O comércio varejista, supermercados, mercadinhos e lojas de conveniências devem ficar abertos até as 18h. Já os quiosques da Praça de Eventos devem funcionar apenas no sistema de delivery.

No início da semana, como vem ocorrendo semanalmente, a Prefeitura Municipal de Portalegre promoveu uma reunião com o Comitê Covid, na ocasião, foram discutidas inúmeras ações, entre as quais o Decreto Municipal de Enfrentamento à Covid, publicado na quinta-feira, que estabelece normas mais rígidas.

“Estamos passando por um momento muito difícil no mundo todo, por isso precisamos direcionar todos os esforços para diminuir a taxa de contaminação e lembramos a todos as recomendações de higiene, cuidado pessoal, como o uso de máscara de proteção facial que é obrigatório ao sair de casa; Lavagem das mãos com água e sabão ou higienize com álcool em gel 70% e se possível, fique em casa”, destaca o prefeito.

Serrinha dos Pintos também adotou medidas drásticas

Também na região do Alto Oeste Potiguar, a prefeita de Serrinha dos Pintos, Bárbara Teixeira (Progressistas), anunciou medidas drásticas para evitar o avanço da Covid-19.

No Decreto assinado por ela, na segunda-feira, 18, no Diário Oficial dos Municípios, ficou decretada a proibição da circulação de pessoas pela cidade entre 22h e 4h. Quem for flagrado circulando na rua durante a madrugada terá de apresentar justificativa. Não está especificada a eventual punição em caso de descumprimento. Ao editar o decreto, a prefeita Bárbara Teixeira disse que adotou a medida drástica considerando “a necessidade de controle da disseminação” do novo coronavírus.

Além do toque de recolher, a prefeita de Serrinha dos Pintos proibiu a abertura de bares, restaurantes e lanchonetes e a realização de qualquer tipo de festa que resulte em aglomerações, independente do horário. Até banhos em açudes estão proibidos, assim como a abertura de campos de futebol.