Presidente do Tribunal de Justiça do RN propõe privatização da UERN

Por Ronaldo Costa Josino 31/10/2016 - 18:20 hs

O presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Cláudio Santos, afirmou, em entrevista ao programa RNTV 1ª Edição, da InterTV Cabugi, na tarde desta segunda-feira, 31 de outubro, que iria diligenciar empréstimo de R$ 100 milhões do TJRN ao Governo do Estado. No entanto, outra declaração do magistrado que tem gerado polêmica: a proposta de privatização da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

“Quer resolver o problema da saúde do Rio Grande do Norte ou pelo menos minimizar? Por que não privatiza a Universidade Estadual? Economiza R$ 20 milhões por mês. Dá uma bolsa de estudos para os estudantes pobres daquela universidade no valor de R$ 1,5 mil? De 30 milhões que gasta por mês, só gasta 10 com essas bolsas de estudo, já que o estado não tem obrigação de ter universidade. O estado tem obrigação de ter ensino médio”, afirmou o presidente.

A proposta do presidente do TJRN provocou indignação entre professores, técnicos, alunos e egressos da UERN. A universidade tem enfrentado problemas financeiros e está com as atividades administrativas e aulas suspensas devido à paralisação dos terceirizados devido ao não pagamento dos salários.

Além dos terceirizados, o pagamento dos servidores da UERN tem sido pago com atraso nos últimos 10 meses e há ainda reclamações de descontos do plano de saúde pelo Governo do RN sem o devido repasse ás operadoras.

Recursos para a Saúde e cobrança ao Governo do Estado

O desembargador Cláudio Santos afirmou que a prioridade de destino do empréstimo do TJRN ao Estado seria a Saúde, usados na compra de insumos para o Hospital Walfredo Gurgel (HWG), o Hospital Maria Alice, e para reabrir o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, além de pagar mais de mil cirurgias.

O empréstimo também deverá servir para pagar as diárias operacionais para a Polícia Militar. O magistrado, fez críticas ao Governo do Estado, que, segundo apontou o presidente do TJRN, aumentou as despesas com pessoal em 25% entre os anos de 2014 e 2015.

Nota da Uern após a declaração do presidente do TJRN:  

É com espanto e indignação que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN toma conhecimento da declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, desembargador Cláudio Santos, durante entrevista ao RNTV 1ª edição desta data, sugerindo a privatização da UERN. A “proposta”, num improviso gerencial, não tem lastro jurídico, social nem econômico.

A UERN é um órgão estadual, criado por lei, que há mais de 48 anos vem formando pessoas nas mais diversas áreas do conhecimento, com ênfase nos profissionais para a educação básica, tanto na graduação quanto na pós-graduação.

A Universidade implementou diversas medidas para adequação de suas despesas à realidade orçamentária e financeira estadual, dentre as quais a implementação do teto salarial, racionalização de alugueis, descontinuidade de oferta de cursos em Núcleos Avançados de Ensino Superior, revisão de contratos, além de focar na captação de recursos fora do Erário Estadual, tais como convênios com a União e Entidades de Fomento.

Sugerir, por outro lado, que o Estado conceda bolsas de até R$ 1.500,00 para cada aluno, como opção ao enfrentamento do “custo” de R$ 20 milhões por mês, sem mencionar ou conhecer que a UERN conta com mais de 15 mil alunos, é um despropósito financeiro, dado que o montante ultrapassaria R$ 22,5 milhões, muito além do suposto “gasto” com a Instituição.

Nos momentos de crise, como a que ora atravessa o Rio Grande do Norte, os esforços das melhores inteligências do Estado deveriam se unir para formular soluções duradouras e viáveis para o desenvolvimento da região, e não apontar propostas mirabolantes, que apenas mascaram os graves problemas de distribuição dos recursos públicos entre os diversos Poderes e Órgãos do Estado.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETO – REITOR
ALDO GONDIM FERNANDES – VICE-REITOR

COMUNIDADE ACADÊMICA

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