Governo do RN sanciona lei para combater nepotismo na administração
Exceção, de acordo com a nova legislação, abrange nomeações ou designações de servidores ocupantes de cargos efetivos cujo provimento se dê por concurso público
Exceção, de acordo com a nova legislação, abrange nomeações ou designações de servidores ocupantes de cargos efetivos cujo provimento se dê por concurso público
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quinta-feira, 8, em publicação no Diário Oficial do Estado, lei que veda a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos em comissão, de confiança ou função gratificada na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Estado.
A lei sancionada é uma medida do Executivo para combater a prática de nepotismo na administração. O texto, que foi publicado como Lei nº 10.579, esclarece que tanto autoridade nomeante quanto servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento são levados em consideração.
A exceção, de acordo com a nova legislação, abrange nomeações ou designações de servidores ocupantes de cargos efetivos cujo provimento se dê por concurso público.
A vedação se aplica, “irrestritamente, aos cargos públicos de natureza política, assim compreendidos aqueles de livre nomeação ou exoneração, fundadas na fidúcia, cujos titulares são detentores de um múnus governamental decorrente da Constituição Federal”.
Agora RN.
Cadastre seu email e receba nossos informativos e promoções de nossos parceiros.
Praia da Califórnia é invadida por milhares de peixes-pênis após tempestade
Ultima sessão ordinária de 2019 - LOA ficou para sessão extraordinária.
União reconhece situação de emergência pela seca em Grossos e mais 132 municípios do ...
Atenção Secretaria de Obras: Muito lixo acumulado na Av. Terezinha Pereira.
Ronaldo Josino - Pensando Bem, Quem espera pela renúncia de Antonio Gustavo, “pode tirar o cavalo da chuva”.