Você sabia? Em Grossos já é lei colocar em placas de atendimento prioritário o Símbolo do Autismo.

A partir desta lei, todos os estabelecimentos situados no município de Grossos deverão inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial da conscientização do transtorno do espectro autista.

Por Ronaldo Costa Josino 09/09/2019 - 09:30 hs

 

Foi sancionada em Julho, mas só este mês foi publicado no Diário Oficial a Lei da inserção nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo.. 

A partir desta lei, todos os estabelecimentos situados no município de Grossos deverão inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial da conscientização do transtorno do espectro autista.

O símbolo – ver imagem a cima – tem seu significado, confira:

A cor Azul – O azul representa a maior incidência de casos no sexo masculino. 4 a 4,5 meninos para uma menina.

Quebra-cabeça – (Puzzle) – Representa o mistério e complexidade do autismo. Não se sabe a origem e não se conhece a cura.

Fita colorida de conscientização – Trás o quebra-cabeça em cores diferentes, que representam a diversidade de pessoas e famílias que convivem com o transtorno e diversidade de tratamentos. As cores fortes representam a esperança e a conscientização da sociedade.

Veja na íntegra a Lei:

De 12 de julho de 2019.

Dispõe Sobre a Inserção nas Placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo, e dá Outras Providências.

O Prefeito Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Os estabelecimentos situados neste município deverão inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista.

§ 1º Os estabelecimentos privados que darão observância a esta lei são os seguintes:

Supermercados;

Bancos ou correspondentes bancário;

Farmácias;

Bares;

Restaurantes;

Lojas em Geral.

Art. 2º Fica, provisoriamente, a Associação Beneficente Cultural Maria Ferreira do Vale, CNPJ: 27.111.849/0001-99, instituição que já desenvolve trabalho de assistência as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e aos pais e amigos, responsável pela produção e emissão de carteirinhas de identificação, de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), mediante apresentação de laudo médico.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, aos doze dias do mês de julho de 2019.

JOSÉ MAURÍCIO FILHO

Prefeito Municipal