Reforma de Fátima para a previdência: Veja como pode ficar.

Em apenas dois estados que já aprovaram reformas na Previdência – Maranhão e Rio Grande do Sul –, a alíquota é menor do que a avaliada pelo governo Fátima Bezerra no RN. Nesses casos, taxa varia de 7,5% a 22%. Maioria dos servidores do RN terá impacto mitigado

Por Ronaldo Costa Josino 28/01/2020 - 14:07 hs

Agora RN - A proposta de reforma da Previdência que o Governo do Rio Grande do Norte pretende formalizar na próxima quinta-feira (30), durante reunião com os servidores, prevê a adoção de alíquotas progressivas de contribuição, tanto para os servidores da ativa quanto para aposentados e pensionistas.

Até o momento, a definição é por taxas variando de 11% a 18%, conforme a remuneração bruta. Entretanto, é possível que, até quinta-feira, a alíquota mínima da proposta suba para pelo menos 12%, como forma de compensar a isenção que deverá ser concedida para um grupo de inativos, por determinação da governadora Fátima Bezerra.

Se a proposta se confirmar, mesmo que a taxa mínima alcance os 12%, a maioria dos servidores públicos do Rio Grande do Norte terá a terceira menor alíquota de contribuição do País, considerando os estados que já aprovaram reformas em seus regimes previdenciários.

Desde o fim do ano passado, 15 estados já aprovaram mudanças nas regras de aposentadoria e pensão dos seus servidores. A maioria manteve ou elevou a alíquota de contribuição do funcionalismo para 14%, independentemente da renda.

Em apenas dois casos – Maranhão e Rio Grande do Sul –, a alíquota é menor do que a avaliada pelo governo Fátima Bezerra no RN. Nesses dois estados, o modelo adotado também foi o de alíquotas progressivas, mas com taxas variando de 7,5% a 22%.

Se for considerada a média de remuneração dos servidores, é possível afirmar que uma parte significativa do funcionalismo público estadual terá a menor alíquota de contribuição do País.

A média de remuneração dos servidores públicos do RN, segundo a Secretaria de Administração (Sead), é de R$ 4.692,07. Tanto no Maranhão quanto no Rio Grande do Sul, um servidor com esse salário seria taxado em 14% – na reforma de Fátima, a cobrança seria de até 12%.

O servidor médio do Governo do Rio Grande do Norte também vai contribuir menos com a Previdência do que um servidor que ganha o mesmo salário no governo federal. Segundo a Emenda Constitucional que foi aprovada no Congresso e promulgada no fim do ano, quem ganha R$ 4.692,07 (média salarial do RN) seria taxado em 14%.

Em entrevista à 97 FM na última sexta-feira (24), a governadora Fátima Bezerra disse que o objetivo das alíquotas progressivas é mitigar o impacto para os servidores.

“Vamos fazer uma reforma diferenciada da do Governo Federal. Será através do diálogo, o que não aconteceu nos outros estados. Não abro mão de fazer todo o esforço para mitigar os impactos junto aos servidores. É fato que tem um déficit imenso, mas é fato também que não é justo, e não farei isso, que os servidores, que não têm culpa desse déficit, arquem sozinhos com os custos. Isso não é justo”, declarou.

Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra

ESTADOS QUE FIZERAM REFORMA / ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO (15)

Acre (14%), Alagoas (14%), Amazonas (14%), Ceará (14%), Espírito Santo (14%), Goiás (14%), Maranhão (7,5% a 22%), Mato Grosso (14%), Mato Grosso do Sul (14%), Pará (14%), Paraná (14%), Pernambuco (14%), Piauí (14%), Rio Grande do Sul* (7,5% a 22%) e Sergipe (14%).

EM ANDAMENTO (4)

Bahia (projeto enviado para a Assembleia Legislativa), Paraíba (projeto enviado para a Assembleia Legislativa), Santa Catarina (projeto enviado para a Assembleia Legislativa) e São Paulo (tramitação suspensa pela Justiça).

ELABORANDO TEXTO (8)

Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins.

*Uma parte da reforma, que não trata das alíquotas de contribuição, ainda tramita na Assembleia Legislativa do RS.

PROPOSTA AVALIADA PELO GOVERNO DO RN

Servidores da ativa
De R$ 1.045,00 a R$ 6.101,05: 12% ou mais
Entre R$ 6.101,06 e R$ 10.000,00: 14%
Entre R$ 10.000,01 e R$ 20.000,00: 16%
Acima de R$ 20.000,01: 18%

Inativos
Faixa de isenção a ser definida
Acima da faixa de isenção até o teto: 11%
Acima do teto: progressiva (14% a 18%)

Com reforma, RN espera reduzir déficit previdenciário em até R$ 300 milhões por ano

Segundo a equipe econômica do Governo do Estado, a proposta de reforma da Previdência que está em discussão com seus servidores tem potencial para reduzir em até 20% o déficit previdenciário do Rio Grande do Norte, hoje estimado em R$ 1,5 bilhão por ano.

As novas regras para aposentadorias e pensões podem resultar em uma economia, segundo os cálculos do governo, de até R$ 300 milhões em um ano. O dinheiro daria para pagar mais da metade de uma folha salarial mensal.

A expectativa é que a proposta de reforma da Previdência seja formalizada na próxima quinta-feira (30), quando acontece uma nova reunião com os servidores. Antes do anúncio oficial, a proposta da equipe econômica ainda passará pelo crivo da governadora Fátima Bezerra – provavelmente nesta terça-feira (28).

O governo espera encaminhar a proposta de reforma da Previdência para a Assembleia Legislativa na semana que vem. Os deputados voltam do recesso parlamentar na terça-feira (4). O Estado tem até 31 de julho para aprovar sua reforma, sob pena de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) – o que impediria o recebimento de transferências voluntárias da União, entre outras punições.

NÚMEROS

R$ 130 milhões
é o déficit previdenciário mensal do regime próprio de Previdência do Estado