Prefeitura nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundeb.

O mandato desses conselheiros é de 2 anos.

Por Ronaldo Costa Josino 14/07/2020 - 14:23 hs

O Prefeito Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Municipal nº 421, de 14 de setembro de 2007.

E considerando a necessidade de renovação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, de conformidade com a Legislação pertinente:

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, para o período de

07/06/2020 a 07/06/2022, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ter seus membros renovados ou mantidos ao término, bem como poderá ocorrer substituições ao longo do período de vigência, que devem ser homologadas através de Portaria especifica.

Art. 2º - O Conselho aludido no Art. 1º tem a seguinte composição:

Art. 3º - Sendo eleita para compor a Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, os seguintes membros:

PRESIDENTE: Maria Suelda de Souza Oliveira

VICE-PRESIDENTE: Rosangela Maria Alves do Rego

SECRETÁRIA: Francisca Lucinalda da Costa Nogueira

Art. 4º - Esta Portaria tem efeitos retroativo ao dia 07 de junho de 2020, revogadas as disposições em contrário.