Bolsonaro sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro

Texto prevê cooperação entre União e estados para validação, atualização de dados e acesso a banco de informações. Lei deve ser publicada nesta sexta, segundo o Planalto.

Por Ronaldo Costa Josino 02/10/2020 - 16:22 hs

 

Do G1.com - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (1º) a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O texto deve ser publicado no "Diário Oficial da União" desta sexta (2), segundo o Palácio do Planalto.

A proposta define que haverá cooperação entre o governo federal e os estados para validação, atualização dos dados e acesso ao banco de informações.

O governo não informou se Bolsonaro decidiu vetar algum trecho da proposta. Pelo texto aprovado no Congresso, deverão constar do cadastro os seguintes dados:

  • características físicas do condenado por estupro;
  • impressões digitais;
  • fotos;
  • endereço;
  • trabalho que exerce se cumprir a pena em liberdade.

A proposta define ainda que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública financiarão o desenvolvimento e a implementação do cadastro nacional.

Em 2018, o Brasil atingiu o recorde de registros de estupros: média de 180 casos por dia. Foram 66.041 vítimas, segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Crianças de 10 a 13 anos são as principais vítimas.

O crime de estupro está previsto no Código Penal brasileiro e é caracterizado pela imposição da prática sexual por meio de ameaça ou violência.