Decreto: Vedada a realização de shows, festas, músicas ao vivo, uso de paredões de som e afins em Grossos.

Por Ronaldo Costa Josino 14/01/2021 - 05:41 hs

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO 004

 

Dispõe sobre a prorrogação de medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao COVID-19 no âmbito do Município de Grossos e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROSSOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica, resolve:

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n° 019, de 25 de agosto de 2020, que prorrogou e estabeleceu novas medidas de prevenção e enfrentamento à situação de emergência ocasionada pela pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a seriedade e o comprometimento com que o Município de Grossos vem pautando sua postura no enfrentamento da pandemia desde o seu início em nossa Cidade, sempre primando pela adoção de medidas alinhadas às recomendações, relatórios e dados técnicos das equipes de saúde, todas, inclusive, respaldadas pelos Comitês Municipal e Estadual de Enfrentamento ao COVID-19;

CONSIDERANDO que o cenário da pandemia em todo o Estado do Rio Grande do Norte ainda inspira cautela e atenção, não podendo, no entendimento dos especialistas de saúde, prescindir, no atual estágio em que estamos do avanço da doença e do isolamento social, comprometidas, acima de tudo, com a vida do cidadão;

DECRETA:

Art. 1º. As aulas na rede municipal de ensino nas escolas e nas unidades de educação infantil, referidas no art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 07 de julho de 2020, ficam suspensas até 08 de março de 2021, bem como as demais situações previstas neste Decreto.

Art. 2°. Fica permitido o pleno funcionamento das atividades comerciais formais e informais e retomada dos horários de habitual atendimento ao público, desde que observadas integralmente às medidas sanitárias para impedir a propagação do coronavírus (COVID-19) em salvaguarda a saúde de clientes e trabalhadores.

Art. 3º. Bares deverão seguir os mesmos protocolos aplicados aos restaurantes e lanchonetes, estando vedada a realização de shows, festas, músicas ao vivo, uso de paredões de som e afins, sob pena de impedimento ao funcionamento e aplicação das sanções pertinentes.

Parágrafo único: Aos donos de estabelecimentos em que dispõe o caput deste artigo, fica determinado que estabeleçam o distanciamento social de 02 (dois) metros e o fornecimento de álcool em gel a 70% para higienização das mãos de todos que frequentem o ambiente.

Art. 4º. Fica determinado o uso obrigatório de máscaras em todos os departamentos e vias públicas e estabelecimentos privados, sob pena de aplicação de sanções pertinentes.

Art. 5º. Fica vedado o desempenho de atividades físicas e recreativas em grupo, inclusive com uso de equipamentos sonoros, com vista a evitar aglomeração de pessoas.

Parágrafo único: As academias ficam autorizadas a funcionar desde que cumpram as recomendações referentes a higienização do ambiente e fornecimento de álcool 70% e mantendo o distanciamento social conforme já mencionado neste decreto.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser aplicado naquilo que for compatível com as atuais medidas excepcionais.

Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte Em 11 de janeiro de 2021

CÍNTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Municipal